Termos de Uso

Ao se cadastrar, marcar a caixa de aceite ou usar qualquer funcionalidade do MK FUEL, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

• Você deve ter capacidade civil plena (18 anos+) para criar conta.
• As credenciais (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta — proteja sua senha.
• O dono do produtor pode convidar e revogar acesso de outros usuários (admin, operador, etc.).

Você concorda em usar o MK FUEL apenas para finalidades lícitas, incluindo:

• Controlar combustível em operação agrícola própria ou autorizada.
• Registrar dados operacionais reais (sem fraude).
• Convidar apenas pessoas que efetivamente trabalham na operação.

• Tentar acessar dados de outros produtores sem autorização.
• Inserir dados falsos com intenção de fraude (fiscal, trabalhista, etc.).
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de quebra de segurança.
• Uso para fins ilícitos (lavagem de dinheiro, evasão fiscal, etc.).
• Compartilhamento ou venda de credenciais.

• Trial: 5 dias grátis em qualquer plano, sem cobrança inicial.
• Cobrança: feita pelo Stripe ao fim do trial, em cartão ou Pix.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelo dono da conta em "Assinatura". O acesso continua até o fim do período pago.
• Reembolso: cobranças efetuadas não são reembolsadas, exceto erro comprovado de cobrança.
• Tolerância: pagamento atrasado tem período de carência antes do bloqueio.

• Você é o dono dos seus dados operacionais. O MK FUEL apenas armazena e processa em seu nome.
• Você pode exportar seus dados a qualquer momento em Privacidade & LGPD.
• Em caso de cancelamento, você terá 90 dias para exportar antes da anonimização/exclusão definitiva.

• O MK FUEL é projetado para funcionar offline-first. Sincronização ocorre quando há conexão.
• Não garantimos disponibilidade 24/7. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
• Suporte por e-mail (best-effort, dias úteis).

O MK FUEL é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso.
• Dados inseridos incorretamente pelo usuário ou pela equipe.
• Interrupções causadas por falhas de fornecedores (Supabase, Stripe, internet).
• Perda de dados em equipamentos do usuário (recomendamos sincronizar regularmente).

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do MK FUEL é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pela sua conta.

Podemos evoluir o sistema, adicionar ou remover funcionalidades. Mudanças significativas que afetem direitos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, com opção de cancelamento sem multa.

Podemos encerrar sua conta, com aviso prévio, se você:

• Violar estes Termos ou a legislação aplicável.
• Estiver com pagamento em atraso após o período de tolerância.
• Usar o serviço para finalidades ilícitas.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em "Privacidade & LGPD".

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca onde o produtor está domiciliado para dirimir quaisquer controvérsias.